Termos e condições
Ultima atualização: 11/04/2026
1. Identificação da entidade
Este website é operado por Ana Pereira Gomes, no âmbito da mediação imobiliária com, licença AMI 27181, adiante designada por Imobiliária.
2. Objeto e âmbito
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do website, bem como a consulta de anúncios de compra, venda e arrendamento de imóveis.
3. Informação sobre imóveis
A informação disponibilizada, incluindo preços, áreas, fotografias, plantas, eficiência energética e disponibilidade, tem caráter meramente informativo e não constitui proposta contratual vinculativa.
Os dados de cada imóvel podem ser alterados sem aviso prévio e estão sempre sujeitos a validação final com o proprietário e com a Imobiliária.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e elementos gráficos, são protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial, sendo proibida a reprodução sem autorização escrita.
5. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e de boa-fé, abstendo-se de:
- Introduzir conteúdos ilícitos, difamatórios ou ofensivos;
- Tentar aceder a áreas reservadas sem autorização;
- Praticar atos que comprometam a segurança, disponibilidade ou desempenho do website.
6. Limitação de responsabilidade
A Imobiliária não garante a inexistência de interrupções, erros ou falhas técnicas e não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do website, salvo nos casos legalmente exigidos.
7. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies seguem o disposto na Política de Privacidade e na Política de Cookies, partes integrantes destes termos.
8. Lei aplicável e foro
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da sede da Imobiliária, com ressalva das normas imperativas de proteção do consumidor.
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